Sofrendo um PAD? Isso pode travar sua promoção — mas nem sempre.

Paulo Valili e Guilherme Gomes

6/5/20251 min read

A grande dúvida:

É comum que servidores em processo disciplinar fiquem em dúvida: “Se estou respondendo a um PAD, ainda posso ser promovido?”. A resposta exige análise técnica, pois há limites legais para restringir direitos funcionais.

Interferência na carreira

De modo geral, o PAD pode interferir na evolução na carreira, principalmente nas promoções por merecimento. Isso porque o processo pode influenciar diretamente na avaliação funcional do servidor.
No entanto, não há previsão legal automática de bloqueio de promoção apenas pela existência de PAD — é necessário que haja decisão fundamentada da comissão disciplinar ou da autoridade competente, observando os princípios do contraditório e ampla defesa.
Além disso, promoções por antiguidade geralmente não são afetadas, salvo em casos de sanção já aplicada (como suspensão ou advertência recentes).

Algumas dicas relevantes

  • Acompanhe o andamento do processo com advogado especializado;

  • Exija acesso integral aos autos para verificar se há risco real à sua progressão;

  • Em caso de promoção negada, avalie a possibilidade de impugnação ou judicialização.

Promoção e PAD são temas delicados, mas com orientação jurídica, é possível defender seus direitos com segurança.